APOSTILA - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I- LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de texto contemporâneo. Descrição, narração, dissertação argumentativa e dissertação expositiva. Estrutura do parágrafo. Coesão e coerência textuais. Intertextualidade. Discurso direto, indireto e indireto livre. Língua falada e língua escrita: correção e adequação. Distinção entre fonema e letra. Encontros vocálicos, encontros consonantais e dígrafos. Divisão silábica. Ortografia oficial: emprego de letras. Acentuação gráfica e emprego de sinais diacríticos. Pontuação: emprego de sinais. Classes de palavras: formas, flexões (nominais e verbais, regulares e irregulares) e emprego. Estrutura e formação de palavras. Aspectos semânticos: denotação e conotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Período simples e período composto. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Uso do acento grave e crase. Colocação dos pronomes átonos: próclise, ênclise e mesóclise. Vícios de linguagem: ambigüidade ou anfibologia, barbarismo, cacofonia, eco, estrangeirismo, pleonasmo vicioso ou tautologia e solecismo.

II- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL
ADMINISTRATIVO
Administração Pública e Princípios. Uso e abuso de poder: uso de poder; poder-dever de agir; abuso do poder. Poder de Polícia Administrativa: conceito, distinção da polícia judiciária; meios de atuação; características; limites; legitimidade e sanções. Ato Administrativo: conceito; elementos; características; discricionariedade e vinculação; classificação; espécies; extinção, invalidação e revogação. Servidores e Empregados Públicos: cargo e emprego público; concurso público; aposentadoria. Responsabilidade administrativa e criminal. Responsabilidade civil: direito brasileiro; aplicação da responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso. Bens públicos: classificação; afetação e desafetação; regime jurídico.

CONSTITUCIONAL
Princípios fundamentais da Constituição da República – art 1o ao 4o da CF/88; Da organização Político-Administrativa – art 18 e 19 da CF/88; Da União – art 20 a 24 da CF/88; Dos Estados Federados – art 25 a 28 da CF/88; Dos Municípios – art 29 a 31 da CF/88; Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público – art 37 a 41 da CF/88; Organização dos Poderes – art 44 a 135 da CF/88; Da Segurança Pública – art 144.

III- NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (art. 5° a 16 da CF/88).

Lei Federal n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Das Medidas de Proteção (art. 98 a 101); Da Prática de Ato Infracional (art. 103 a 109); Das Garantias Processuais (art. 110 e 111); Das Medidas Sócio-Educativas (art. 112 a 128); Dos Crimes e das Infrações Administrativas (art. 225 a 258).

IV- HISTÓRIA E EVOLUÇÃO URBANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

1. A Descoberta: a expedição portuguesa de 1502. 2. Os Primeiros Habitantes: os índios Tupis. 3. A Fundação da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro: a atuação de Estácio de Sá e as lutas de expulsão dos franceses. 4. A Evolução da Cidade: a mudança para o morro do Castelo; os melhoramentos com a chegada da Família Real Portuguesa; capital colonia